TJ-DF suspende cobrança de valores de ICMS perdoados pelo governo distrital
Por José Higídio Diante da constitucionalidade da Lei Distrital 4.732/2011 e da inexigibilidade do crédito, a 2ª Turma Cível do…
Fazenda Nacional pode incluir crédito tributário em processos de falência
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Nacional…
Ford tem estratégia para pagar menos impostos de carros importados
A Ford colocará em campo uma estratégia para pagar menos impostos de carros que agora serão importados, com o encerramento…
Desoneração da folha de pagamentos: governo atua para barrar projeto que prorroga medida para 17 setores
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso.…
STF vai definir se Estados podem reduzir repasses do ICMS a municípios
Por Gilmara Santos — São Paulo O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados para…
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre propaganda
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou dois pedidos de contribuintes para a…
Senado deve modificar projeto do ICMS para Estados alterarem alíquotas sobre combustíveis
O projeto de lei que altera a cobrança do ICMS sobre os preços dos combustíveis, aprovado na Câmara dos Deputados,…
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)…
STF nega imunidade tributária para obra de igreja evangélica
Por Gilmara Santos — São Paulo A Igreja Evangélica Assembleia de Deus deve realizar o recolhimento do Imposto sobre Serviço…
ICMS: Câmara aprova redução na alíquota para combustível no Distrito Federal
Os deputados distritais da Câmara Legislativa aprovaram nesta última quarta-feira (15), a redução de 3% na alíquota do ICMS para…