Governo pretende cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais em 2022
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar mais…
STF abre brecha para tributação de herança de forma retroativa
Por Joice Bacelo — Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo contra a possibilidade de os Estados…
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo…
Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback
A pandemia de Covid-19 abalou o comércio mundial e trouxe um desafio adicional para os exportadores brasileiros. Com fechamento de…
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 m
Por Rafa Santos Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado…
Governo volta a negociar prorrogação da desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de 2021. Caso a medida não seja prorrogada, cerca de…
TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL EM IPOS
Entenda tudo sobre Tributação de Ganho de Capital em IPOs O crescente número de aberturas de capital registradas nos últimos…
Desconto para MEI: comprar com CNPJ pode reduzir 30% do valor em carros
Quando o empreendedor realiza o registro do seu negócio para se tornar Microempreendedor Individual (MEI) existem diversas vantagens fiscais, previdenciárias…
Carf permite tributação de honorários de árbitro na pessoa jurídica
Por José Higídio O serviço de árbitro está no escopo das atividades possíveis dos advogados. Com esse entendimento, a 2ª…
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE QUEBRAS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Por Fábio Pallaretti Calcini e Gabriel Magalhães Borges Prata É muito comum a ocorrência das chamadas “quebras” durante o processo…