Carf permite tributação de honorários de árbitro na pessoa jurídica
Por José Higídio O serviço de árbitro está no escopo das atividades possíveis dos advogados. Com esse entendimento, a 2ª…
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE QUEBRAS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Por Fábio Pallaretti Calcini e Gabriel Magalhães Borges Prata É muito comum a ocorrência das chamadas “quebras” durante o processo…
Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Empresas correram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a…
Relp: Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Nesta quinta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem…
Impostômetro atinge a marca de R$ 1,5 trilhão
O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na…
Reforma tributária: relator diz que repatriação de recursos do exterior vai custear isenção do Simples
O governo pretende fazer mais uma rodada de repatriação de recursos que estão no exterior. A afirmação é do deputado…
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente
As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que…
TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL EM IPOS
O crescente número de aberturas de capital registradas nos últimos meses trouxe uma importante questão tributária: o ganho de capital…
Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado
Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferência…
Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional
Após discussões entre governo e Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a isenção da tributação de…